A ordem de prisão da deputada Carla Zambelli (PL-SP), expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes após a parlamentar ter saído do Brasil, repercutiu entre os partidos políticos da Câmara dos Deputados. Zambelli foi condenada a dez anos de prisão e à perda de mandato pela acusação de invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para incluir um mandado falso de prisão de Alexandre de Moraes assinado por ele mesmo. 4k1h71
A liderança da oposição criticou a ordem de Moraes e afirmou que a decretação da prisão de Zambelli é uma afronta à Constituição. "Trata-se de um ato político, autoritário e persecutório. A escalada da ditadura do Judiciário, que hoje atinge a deputada Carla Zambelli, já avançou sobre outros parlamentares e centenas de cidadãos brasileiros, muitos deles presos indevidamente e outros tantos exilados no exterior”, afirma a oposição, em nota.
Perda do mandato O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), pediu ao Supremo Tribunal Federal que declare a perda de mandato da parlamentar. Para ele, a saída da deputada do país frustrou a aplicação da lei penal, “tornando ainda mais patente a absoluta incompatibilidade entre sua situação jurídica e o exercício da função parlamentar”.
Segundo a ação, a impossibilidade de cumprimento de parte da pena para obtenção de benefícios legais e a ausência a 1/3 das sessões ordinárias da Casa Legislativa são motivos suficientes para que seja declarada a perda do mandato.
O Psol questionou a Presidência e a Corregedoria da Casa sobre a saída de Zambelli do país. Em ofício encaminhado ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a bancada cita o Regimento Interno, segundo o qual, “para afastar-se do território nacional, o deputado deverá dar prévia ciência à Câmara, por intermédio da Presidência, indicando a natureza do afastamento e sua duração estimada”.
Nota de Zambelli Em nota, Zambelli alega que está sendo perseguida e destacou que uma medida dessa gravidade jamais poderia ser tomada de forma monocrática (por um ministro). “Denunciarei esse abuso, essa perseguição e essa escalada autoritária em todos os fóruns internacionais possíveis. O mundo precisa saber que, no Brasil, ministros do Supremo agem como imperadores, atropelando leis, calando vozes, destruindo famílias”, criticou a parlamentar.
A decisão de Moraes atende ao pedido da Procuradoria-Geral da República feito na terça-feira (3). Para Moraes, a decretação da prisão se justifica porque Zambelli deixou o Brasil semanas após a 1ª Turma do STF condená-la a dez anos de prisão.
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