Gazeta do RN 136i1

O Ministério Público poderá abrir investigação sobre um contrato da Prefeitura de Encanto com a empresa A.L. Limpeza Urbana LTDA, firmado em abril de 2024, no valor de quase R$ 1 milhão. A suspeita é de fraude trabalhista e previdenciária, já que funcionários terceirizados contratados por meio desse acordo estariam sendo tratados como diaristas, sem os direitos garantidos pela legislação.Segundo denúncias, mesmo trabalhando de segunda a sexta-feira, os funcionários recebem apenas R$ 50 por dia, totalizando cerca de R$ 1.000 por mês, sem carteira assinada ou qualquer benefício trabalhista, como FGTS e INSS. No entanto, o contrato prevê que a empresa receba mensalmente entre R$ 80 mil e R$ 90 mil da prefeitura, com valores que incluem encargos sociais, previdenciários e trabalhistas.A suspeita é que a prefeitura esteja reando os recursos corretamente para a empresa, mas os trabalhadores não estejam recebendo o que lhes é devido, o que pode configurar crime contra a istração pública e desvio de verba.Diante das irregularidades, o caso pode ser encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para apuração dos fatos e responsabilização dos envolvidos. Até o momento, a Prefeitura de Encanto e a empresa contratada não se manifestaram sobre as denúncias. 2b6z3x