O Ministério Público Estadual (MPRN) ofereceu denúncia contra os vereadores Genilson Alves (Pros), líder do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) na Câmara de Mossoró, e Ricardo de Dodoca (Progressistas), também da bancada governista, por suposta improbidade istrativa e pela prática dos crimes de corrupção iva e peculato. 42562n
São três denúncias e quatro ações que alcançam também os ex-vereadores Tassyo Mardonny e José Heronildes da Silva, mais conhecido como “Heró”. Os supostos crimes teriam sido praticados durante a legislatura 2012/2016.
Segundo a peça do MPRN, os denunciados são suspeitos do cometimento de atos de improbidade istrativa por enriquecimento ilícito em razão do recebimento em suas contas bancárias e de familiares de valores dos empréstimos consignados realizados pelos assessores parlamentares e reados a eles.
O MPRN também verificou a existência de servidores que não desempenhavam suas atividades - “servidores fantasmas" - na Câmara Municipal de Mossoró referente à legislatura de 2013 a 2016.
As investigações ocorreram no âmbito de inquéritos civis e procedimentos investigatórios criminais da 19ª Promotoria de Justiça de Mossoró, que tem como titular a promotora Patrícia Antunes Maia, além de ação cautelar de quebra de sigilo bancário.
Em decorrência das investigações, foram constatados os fatos e ajuizadas as ações penais e de improbidade pertinentes contra os acusados e contra os respectivos assessores parlamentares perante as Varas Criminais e da Fazenda Pública de Mossoró (processos 0817348-13.2019.8.20.5106, 0104326-88.2019.8.20.0106, 0807761-30.2020.8.20.5106, 0823184-93.2021.8.20.5106, 0823192-70.2021.8.20.5106 e 0823183-11.2021.8.20.5106).
O MPRN requereu, além da condenação pelos crimes de corrupção iva e peculato, a condenação pela prática de atos de improbidade istrativa por enriquecimento ilícito e violação aos princípios da istração pública.
