Prefeitura de Mossoró está promovendo a campanha “Mossoró Incentiva”, uma iniciativa voltada a aumentar as doações de parte do Imposto de Renda (IR) aos Fundos Municipais da Criança e do Adolescente (FIA) e do Idoso. A ação tem validade até o dia 31 de maio e busca conscientizar a população sobre a possibilidade de contribuir diretamente com projetos sociais sem pagar nada a mais por isso. 26703
Contribuintes que utilizam o modelo completo da declaração do IR, sejam pessoas físicas ou jurídicas, podem destinar até 3% do imposto devido para esses fundos. O valor não interfere no imposto a pagar e nem reduz o valor da restituição. Essa destinação está prevista em lei desde a década de 1990, mas ainda é pouco conhecida e pouco utilizada.
Os recursos arrecadados são aplicados em projetos previamente aprovados pelos conselhos municipais, o que garante transparência e segurança ao processo. No caso do FIA, o dinheiro pode ser utilizado em iniciativas de proteção à primeira infância (0 a 6 anos), fortalecimento de vínculos familiares e apoio a instituições como casas de acolhimento. Já o Fundo do Idoso pode financiar programas de assistência, como a manutenção da Instituição de Longa Permanência para Idosos “Amantino Câmara”.
O município também projeta a criação de uma ILPI própria ainda neste ano, com o objetivo de oferecer um espaço definitivo e adequado para idosos em situação de abandono. Atualmente, casos assim são atendidos provisoriamente na Casa de agem.
Além disso, os contribuintes podem sugerir o destino dos recursos, indicando áreas ou instituições específicas, como projetos para autistas, melhorias em abrigos ou reformas estruturais.
A campanha conta com apoio do Conselho Regional de Contabilidade, que atua para mobilizar os profissionais da área e disseminar a informação a tempo do prazo final da declaração. Em 2024, a cidade arrecadou apenas R$ 150 mil com essa modalidade de doação, valor considerado abaixo do potencial. A meta é ampliar esse número em 2025.
Com a campanha, Mossoró pretende transformar o imposto em benefício direto à população, reforçando o compromisso com políticas públicas inclusivas e solidárias.
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